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REGRAS DE FUNCIONAMENTO DA FORMAÇÃO À DISTÂNCIA
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1. Nota Prévia
A EMSAÚDE é uma sociedade por quotas, de direito privado, com fins lucrativos, criada em 2004, com sede no Estádio do Dragão, Porto, que conta como um dos seus objetivos a formação de técnicos de saúde, através da conceção, desenvolvimento, acompanhamento e avaliação de intervenções formativas nos domínios do conhecimento relacionados com a saúde, a terapia e a reabilitação e o desporto.
A EMSAÚDE promove o desenvolvimento de ações de formação nas modalidades de formação presencial e à distância (e-learning e b-learning).
As presentes Regras de Funcionamento da Formação visam sistematizar e normalizar procedimentos relativos às ações de formação desenvolvidas pela EMSAÚDE no regime de formação à distância.
Sendo um instrumento assente em princípios flexíveis, estas Regras de Funcionamento da Formação serão objeto de atualização sempre que se verifiquem alterações a nível da organização e funcionamento da atividade formativa desenvolvida.
2. Formação à distância – Disposições Específicas
As normas gerais de funcionamento pelas quais se rege a atividade formativa da EMSAÚDE incluem todas as regras aplicáveis à formação presencial, às quais acrescem normas específicas para a modalidade de formação à distância.
As ações de formação à distância da EMSAÚDE são realizadas através das plataformas de formação à distância https://moodle.org/ e https://zoom.us/sendo que a sua frequência implica a existência dos seguintes requisitos técnicos:
- Computador com acesso à internet;
- Open Office ou MS Office;
- Acrobat Reader.
O acesso à plataforma é realizado em https://www.insia.pt/
3. Inscrição e Seleção
a. Inscrição
O acesso às ações de formação ministradas pela EMSAÚDE é realizado através do preenchimento da ficha de inscrição disponibilizada em www.academiclinicadragao.com ou contactando diretamente os serviços à disposição dos Participantes. A inscrição é confirmada pela EMSAÚDE através de mensagem de correio eletrónico.
Após a inscrição na ação de formação são enviados aos Participantes os dados de acesso à plataforma de formação à distância, que serão válidos até ao final da ação de formação. A EMSAÚDE exclui-se de qualquer responsabilidade relacionada com problemas de acesso e/ou utilização para além dos exclusivamente relacionados com a plataforma de formação à distância.
O Participante aprova, através da aceitação do presente Regulamento, e sob compromisso de honra, que os dados por si preenchidos, ao efetuar um registo na plataforma de formação, constituem informação verdadeira e relativa, única e exclusivamente, à sua pessoa.
Os dados pessoais fornecidos pelo Participante no registo e/ou comunicados à EMSAÚDE encontram-se protegidos pela lei e são os estritamente necessários para identificar o Participante e constarão de uma base de dados.
Os dados de acesso, bem como todas as mensagens enviadas no âmbito da formação para o endereço de e-mail fornecido pelos Participantes, são pessoais, intransmissíveis e para uso exclusivo no âmbito da gestão da ação de formação em causa. Estes dados não são cedidos pela EMSAÚDE para utilização e/ou consulta de terceiros.
O Participante tem direito a consultar e alterar os dados relativos à sua inscrição bastando para isso que o faça na sua área reservada a que acede utilizando as credenciais enviadas no ato da confirmação da inscrição e após pagamento.
O tratamento destes dados é da responsabilidade da EMSAÚDE cumprindo o disposto para a Proteção de Dados implementado na entidade que garante a sua confidencialidade e segurança.
b. Seleção
A inscrição em qualquer curso deverá obedecer aos requisitos específicos, ao nível da qualificação ou da experiência, quando aplicável. O critério de aceitação, cumprindo os requisitos específicos, será por ordem de inscrição.
A EMSAÚDE poderá recusar uma inscrição, nomeadamente, quando considerar que as habilitações do formando não se enquadram nos pré-requisitos definidos.
As inscrições são limitadas ao número de vagas existente. Se quando proceder à inscrição online, o número de vagas já estiver totalmente preenchido, ainda que essa ação lhe possa ser permitida através do nosso site, o formando será depois contactado pela EMSAÚDE, informando-o da impossibilidade de aceitar a sua inscrição e do procedimento a seguir para que haja lugar à devolução do valor já pago, se for esse o caso.
4. Condições de Funcionamento da Formação à Distância
Após o início da formação, os Participantes terão que realizar um conjunto de atividades de aprendizagem, sendo a gestão do tempo da sua responsabilidade, no entanto, devem ter em conta as datas-limite definidas para a realização das tarefas/atividades. A progressão na formação encontra-se dependente da realização das tarefas/atividades propostas de carácter obrigatório.
Os cursos de formação à distância podem funcionar em regime de e-learning, com sessões síncronas (componente da formação em que os tempos de intervenção de formando e formador, ainda que mediados por um determinado processo ou tecnologia, são de ocorrência simultânea) ou assíncronas (componente da formação em que os tempos de intervenção de formando e formador, mediados por um determinado processo ou tecnologia, são de ocorrência desfasada temporalmente), ou de blended learning, que conjuga sessões presenciais conjuntas e sessões não presenciais online, síncronas ou assíncronas.
O Participante pode aceder aos conteúdos do curso a qualquer hora do dia ou da noite, em função da sua disponibilidade e cronograma, tendo apenas como restrição as sessões síncronas e a data de término do curso.
Nas sessões assíncronas a comunicação e a colaboração são estabelecidas sem simultaneidade de tempo, permitindo aos utilizadores do sistema interagir de acordo com o seu próprio ritmo e calendário, designadamente, através do correio eletrónico ou outras ferramentas de colaboração, de testes, de trabalhos e/ou outros tipos de avaliação. Na tutoria assíncrona, o Participante tem o apoio do formador responsável que, de forma individualizada, responderá às suas questões e esclarecerá as suas dúvidas através de fóruns, quando aplicável.
Nas sessões síncronas a comunicação e colaboração é estabelecida em tempo real, designadamente, através de chat, audioconferência, Webconferência, ou partilha de aplicações. Nas sessões síncronas, o Participante tem o apoio do formador responsável que para além de abordar os conteúdos programáticos adstritos à formação responderá às suas questões e esclarecerá as suas dúvidas em tempo real.
5. Utilização da Plataforma de Formação à Distância
O registo, inscrição e credenciais de acesso são pessoais e intransmissíveis e apenas podem ser usados pelo Participante.
Todas as mensagens enviadas para o endereço de e-mail constante no registo do Participante destinam-se, única e exclusivamente, ao próprio e não podem ser copiadas, reproduzidas, dadas a consultar ou utilizar ou, de qualquer outra forma, a outros indivíduos ou entidades.
Todos os textos, imagens, serviços interativos e demais serviços disponibilizados na plataforma de formação à distância destinam-se única e exclusivamente a ser utilizadas pelo Participante, não podendo ser cedidas a terceiros.
6. Utilização Reservada de Textos, Imagens e Serviços
Os textos, imagens, sons, serviços interativos e demais materiais ou serviços disponibilizados, adiante designados por conteúdos, destinam-se a ser utilizados para o fim exclusivo de frequência da formação ministrada pela EMSAÚDE e não podem ser copiados, enviados para terceiros, reproduzidos, citados ou manipulados, no todo ou em parte, visualizados por pessoas que não sejam Participantes regularmente inscritos, sem autorização prévia da Entidade.
Todos os conteúdos disponibilizados são propriedade da EMSAÚDE não podendo ser copiados, reproduzidos, comercializados, citados ou manipulados, no todo ou em parte, sem a sua autorização prévia por escrito da Entidade. A partilha e utilização não autorizada dos conteúdos audiovisuais desencadeará ações jurídicas por parte da EMSAÚDE.
Ao proceder à sua inscrição está a consentir que a EMSAÚDE recolha e divulgue registos de imagem e/ou vídeo em que eventualmente a sua imagem e voz poderá estar integrada no contexto geral da formação. A EMSAÚDE poderá proceder à recolha de imagens, vídeos e sons (incluindo voz) durante o decurso da formação. As imagens ou vídeos serão sempre recolhidos no contexto global da formação e apenas divulgados para efeitos didáticos e promocionais futuros. Se, ao consultar uma publicação realizada pela EMSAÚDE, detetar alguma imagem que não queira que continue publicada, poderá solicitar a sua exclusão imediata, contactando a EMSAÚDE nesse sentido.
7. Assiduidade
Os registos de assiduidade são efetuados através do acesso e permanência na plataforma, sendo dispensada nesta modalidade a assinatura da folha de presenças, mantendo-se, no entanto, o procedimento de justificação de faltas conforme previsto para a formação presencial.
8. Pagamentos e Devoluções
a. Pagamentos
O Participante apenas tem acesso ao curso pretendido após efetuar a respetiva inscrição e respetivo pagamento, antes do início do curso. O Participante ao completar a inscrição deverá confirmar os dados pessoais que constam no seu registo, que serão utilizados para efeitos de emissão do Certificado de Formação Profissional.
b. Devoluções
O pedido de desistência de uma inscrição deverá ser apresentado através de correio eletrónico para: formacao@saudeatlantica.pt com a indicação do evento em causa.
Sem prejuízo do direito de livre resolução, quando aplicável, todos os cancelamentos estão sujeitos a uma taxa não-reembolsável de 25% do montante que corresponde à inscrição (custos administrativos). Até 15 dias da data da formação, em caso de cancelamento da inscrição, será reembolsado em 75% do montante efetivamente pago. Todos os cancelamentos com menos de 15 dias de antecedência da data da formação, estão sujeitos a uma taxa não-reembolsável de 100% do montante que corresponde à inscrição. Os Formandos, impossibilitados de participarem na formação, podem fazer-se substituir por um/a outro/a Formando, desde que este cumpra os requisitos indicados para frequência da ação e dados a inscrever na ficha de inscrição sejam comunicados previamente à data de início da ação de formação. Sempre que uma ação de formação não reúna o número mínimo de Formandos à data de início da mesma, poderá haver lugar ao seu cancelamento, sendo os Formandos reembolsados pela totalidade do valor pago até à data.
A EMSAÚDE compromete-se a restituir os valores pagos no caso de não garantir o funcionamento do curso anunciado, procedendo ao seu cancelamento, não havendo lugar ao pagamento de qualquer indeminização às pessoas inscritas.
9. Regras de Conduta
Ao efetuar um registo e/ou ao utilizar qualquer conteúdo ou serviço disponibilizado, o Participante aceita reger-se por regras e condutas de boa educação.
A EMSAÚDE reserva o direito de editar ou remover qualquer mensagem ou comunicação feita pelo Participante, nomeadamente mensagens colocadas no fórum/chat de discussão dos cursos, caso sejam ofensivas à moral pública ou sejam alheias às matérias dos cursos.
O Participante compromete-se a agir de boa-fé na utilização da plataforma e reconhece que fica impedido de qualquer ato imoral ou ilícito praticado contra a entidade e/ou recursos tecnológicos formativos aplicados.
10. Requisitos de Utilização
Para utilização da plataforma onde decorre a formação à distância, o Participante necessita de acesso à internet, acesso a um computador, colunas e microfone, câmara (preferencial).
Outros requisitos técnicos, necessários à frequência de um determinado curso, nomeadamente ao nível do equipamento e software, são mencionados na página de descrição do curso.
11. Frequência da Formação
Os critérios de avaliação dos cursos são especificados no programa de formação e na página do curso, incluindo a avaliação, o resultado dos testes de avaliação/trabalhos de avaliação, assiduidade e a participação no fórum de discussão. O peso específico de cada um destes elementos resulta no apuramento da classificação final.
Durante o período do curso, é dever do Participante frequentar o mesmo, garantindo a realização das propostas de trabalho e dos testes/trabalhos de avaliação e participação nas dinâmicas propostas.
Cabe à equipa técnico-pedagógica apoiar o Participante em questões não diretamente relacionadas com as temáticas do curso, como esclarecer os objetivos e programa do curso, as edições disponíveis, o funcionamento do curso e da plataforma.
O Participante poderá ainda recorrer ao Coordenador Pedagógico do curso, caso considere que existem falhas pedagógicas no curso, que o desempenho do formador, não é adequado ou que a equipa técnico-pedagógica não conseguiu responder corretamente às suas questões.
Cabe ao Gestor da Formação assegurar o apoio à gestão da formação, o acompanhamento pedagógico de ações de formação e a articulação com os Participantes.
O Participante reconhece que para ter aproveitamento no curso terá de cumprir os critérios de avaliação do curso.
O Participante reconhece que podem existir falhas no acesso à plataforma, nomeadamente para atualização técnica, planeadas ou não.
A EMSAÚDE realizará todos os esforços possíveis para manter o correto funcionamento da plataforma e-learning, procurando garantir a acessibilidade da mesma 24 horas por dia, 7 dias por semana. No entanto, não se responsabiliza por eventuais falhas técnicas ou dificuldades no funcionamento dependentes de fatores alheios e externos.
O Participante inscrito tem o direito de contactar com os formadores dos respetivos cursos em que se encontra inscrito, através dos fóruns criados para o efeito na plataforma.
12. Critérios e Métodos de Avaliação da Formação
A EMSAÚDE assegura a avaliação de aprendizagem com o objetivo de aferir em que medida os Participantes adquiriram os conhecimentos e as competências que concretizam os objetivos da formação.
A avaliação constitui um elemento integrante e fundamental da Formação. Os cursos contemplam avaliação dos conhecimentos/aprendizagem – qualitativa ou quantitativa. A avaliação será realizada de acordo com os objetivos específicos de cada ação, podendo para o efeito, ser utilizados diferentes instrumentos de avaliação, nomeadamente provas de conhecimento, trabalhos, entre outros.
O tipo de avaliação será definido em função das caraterísticas inerentes a cada curso e respetivo programa de formação. Os formadores, após análise dos conteúdos programáticos, dos respetivos programas e da duração de cada um dos módulos, definem os momentos e formas de avaliação, segundo a metodologia previamente acordada com o Coordenador Pedagógico.
A avaliação contempla ainda a avaliação de satisfação, materializada em questionário: conteúdos programáticos e métodos; avaliação do desempenho do e-formador; avaliação global da formação, após a qual é gerado um Relatório de Avaliação da Formação, que traduz a avaliação de cada ação de formação.
Regra geral, para que se considere que o Participante teve aproveitamento, é indispensável que obtenha uma classificação igual ou superior a dez valores (escala de 0 a 20 valores). Caso existam outras regras, estas serão comunicadas antecipadamente aos Participantes. A nota final do Participante corresponde à média aritmética das avaliações obtidas numa escala de 0 a 20 valores.
A conclusão da formação com aproveitamento resulta também na obtenção de um Certificado de Formação Profissional.
13. Certificação
Aos Participantes que completem a formação com sucesso, é emitido um Certificado de Formação Profissional através do SIGO – Sistema de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa, conforme Portaria 474/2010 de 8 de julho.
O certificado de formação será emitido no prazo de 30 dias úteis após o término da ação de formação e será enviado pela EMSAÚDE, em formato digital, para cada Participante.
Os eventos formativos EMSAÚDE visam proporcionar ao formando a aquisição de novos conhecimentos e aperfeiçoamento na área em que se inserem, não substituindo o plano de estudos de acesso a profissão regulada, nem atribuindo qualquer título ou categoria profissional, inexistindo quaisquer outros compromissos ou garantias, para além dos expressamente previstos e assumidos no programa e objetivos da respetiva formação.
Os formandos deverão promover o exercício de práticas seguras e responsáveis, respeitando os limites das respetivas habilitações profissionais e competências técnicas, salvaguardando sempre as normas profissionais e deontológicas aplicáveis, não podendo jamais assumir que a presença em qualquer formação EMSAÚDE é condição suficiente para levar a cabo práticas contrárias às suas limitações profissionais.
14. Suspensão e Alterações de Condições do Serviço
A EMSAÚDE reserva-se ao direito de renunciar o contrato a qualquer momento, caso o Participante viole, ameace violar ou demonstre que não pretende vir a cumprir o presente Regulamento, sem direito a qualquer medida compensatória ou indemnização.
Para alteração do Regulamento será necessária a comunicação aos utilizadores da plataforma pelo meio que a EMSAÚDE considerar mais conveniente.
Se o Participante não comunicar expressamente a sua não-aceitação do novo Regulamento, mas mantiver a utilização do site, a aceitação do mesmo é assumido tacitamente.
O Participante reconhece que, mesmo que renuncie ao Regulamento, poderá ser responsabilizado judicialmente por violação de direitos de autor, ofensas, dívidas e por todas as consequências que possam advir, direta ou indiretamente, da má utilização do serviço da plataforma e/ou dos seus conteúdos e que as provisões relativas à utilização reservada de textos, imagens e serviços, às regras de conduta e dados do registo do Participante.
Se o Participante não cumprir o regulamento ou faltar ao pagamento de inscrições, a EMSAÚDE reserva-se o direito de renunciar o contrato com término imediato.
15. Direitos e Deveres
a. Participante/E-formando
Os Participantes que frequentam uma ação de formação à distância, durante um determinado período de tempo, com o objetivo de adquirirem os conhecimentos, aptidões e atitudes requeridas para o exercício da profissão, comportam:
- Receber a formação com qualidade e de acordo com os objetivos, programa metodologia e cronograma estabelecidos para a respetiva ação de formação;
- Aceder a recursos didáticos necessários à frequência da ação de formação, em função do que está convencionado;
- Ser tratado com respeito e lealdade pelos colegas, e-formadores, coordenadores e outros intervenientes;
- Solicitar apoio para o cumprimento dos objetivos;
- Participar no questionário de satisfação da formação;
- Apresentar qualquer sugestão, elogio e reclamação ou testemunhos sobre o processo formativo;
- Contribuir para o normal decurso das discussões realizadas nos fóruns ou dos trabalhos em grupo;
- Usufruir regularmente dos apoios estabelecidos na legislação aplicável;
- Receber, no final da formação, um Certificado de Formação Profissional, em formato digital, estando este condicionado à obtenção de aproveitamento/verificação da assiduidade obrigatória. Prestar as provas de avaliação de conhecimentos a que venha a ser submetido;
- Participar no questionário de satisfação da formação;
- Ver protegida a confidencialidade dos dados pessoais fornecidos no processo da inscrição ou no decorrer da formação, de acordo com a lei vigente.
O Participante/E-Formando obriga-se a:
- Proceder ao pagamento do preço no prazo e condições fixadas;
- Assinar e cumprir o contrato de formação e entregar toda a documentação que a EMSAÚDE solicite;
- Frequentar o evento com assiduidade e pontualidade, visando adquirir os conhecimentos teóricos e práticos que lhes forem ministrados;
- Para efeitos de controlo de acesso o Participante/E-Formando tem de identificar-se com o primeiro e último nome nas sessões síncronas e responder às perguntas que lhe sejam colocadas pelo E-Formador com o intuito de aferir a qualidade de Participante/E-Formando; a não identificação e/ou incapacidade de aferir a qualidade de Participantes/E-Formando por ausência de resposta às perguntas colocadas terá por consequência a exclusão da sala virtual até confirmação da identidade do Participante/E-formando
- Participar de forma ativa nas sessões teóricas e práticas, nomeadamente em atividades de grupo;
- Prestar as provas de avaliação de conhecimentos a que venha a ser submetido, com dignidade e sentido de responsabilidade;
- Tratar de forma cordial os formandos, os formadores, os coordenadores e demais elementos que representam a EMSAÚDE;
- Utilizar com cuidado e zelar pela boa conservação dos equipamentos e demais bens que lhe sejam confiados para efeitos de formação;
- Consultar a EMSAÚDE sempre que existirem questões pertinentes, tendo direito ao respetivo esclarecimento;
- Guardar lealdade à entidade formadora, abstendo-se da prática de qualquer ato donde possa resultar prejuízo ou descrédito para a formação dinamizada pela EMSAÚDE;
- Cumprir os demais deveres legais e contratuais.
b. E-formador
Formador qualificado detentor de habilitações académicas e profissionais específicas, cuja intervenção facilita a aquisição de conhecimentos e/ou desenvolvimento de capacidades e competências técnicas e comportamentais. Comporta:
- Dispor de materiais pedagógicos e apoio administrativo e logístico necessários para realizar a ação de formação conforme planeado;
- Aceder aos resultados da sua avaliação, realizada pelos Participantes;
- Responder/contrapor a qualquer informação, avaliação ou reclamação que decorra do seu desempenho ou de ação praticada por si;
- Desenvolver o curso que lhe está afeto, em termos de planeamento, execução e avaliação;
- Facilitar a aquisição de conhecimentos e/ou desenvolvimento de capacidades, atitudes e formas de comportamento;
- Orientar todo o percurso pedagógico, bem como todas as situações verificadas na plataforma e-learning;
- Proceder à avaliação dos Participantes;
- Selecionar, elaborar e disponibilizar os materiais pedagógicos de suporte à ação de formação, quando previsto;
- Comunicar com o Gestor da Formação e/ou Coordenador da Formação todo e qualquer acontecimento gravoso que impeça o normal funcionamento da ação;
- Comunicar imediatamente, caso haja algum imprevisto que impeça a sua presença na sessão síncrona do curso;
- Comparecer a reuniões para preparação, acompanhamento, avaliação da formação sempre que seja convocado;
- Prestar, com verdade, toda a informação que for solicitada a qualquer momento;
- Pautar a sua conduta pelo respeito dos princípios de igualdade de tratamento de todos os agentes envolvidos na ação, abstendo-se da prática de discriminação em questões do género, pertença étnico-religiosa ou qualquer outra ideologia.
c. Responsável pela Formação à Distância
Coordenador Pedagógico qualificado com responsabilidade no apoio à gestão da formação e pela gestão pedagógica da mesma, assegurando a articulação entre todos os elementos envolvidos. Gestor da Formação qualificado com responsabilidade do planeamento, execução, acompanhamento, controlo e avaliação da atividade formativa. Ambos comportam:
- Abertura e encerramento dos cursos seguindo os procedimentos estabelecidos para o efeito;
- Acompanhar o decorrer das formações;
- Zelar pelo bom funcionamento do curso, apoiando o Participante e o formador no decurso da formação;
- Assegurar o planeamento, execução, acompanhamento, controlo e avaliação do plano de atividades;
- Gerir os recursos afetos à formação;
- Ser o interlocutor com as entidades responsáveis pelo Sistema de Certificação;
- Garantir a gestão, configuração e assistência da plataforma para o seu correto funcionamento;
- Organizar a logística necessária ao funcionamento dos cursos e garantir a disponibilização de conteúdos e a utilização de materiais didáticos diversos, em suportes escrito, áudio, vídeo, informático ou multimédia;
- Implementar mecanismos de qualidade da formação e garantia da implantação das práticas formativas, por forma, a estarem em harmonia com os requisitos da certificação.
16. Procedimento de Tratamento de Reclamações
Todas as reclamações deverão ser fundamentadas apresentando as razões do descontentamento e enviadas no prazo de 10 dias úteis após a ação que lhe deu origem. As reclamações devem ser enviadas ao cuidado do Gestor da Formação (por carta para a morada da EMSAÚDE ou para o seguinte e-mail: formacao@saldeatlantica.pt) sendo garantida uma resposta por escrito a todas as reclamações apresentadas no prazo máximo de 10 dias úteis após a sua receção por parte da EMSAÚDE.
Em conformidade com o n.º 2 do art.º 1º do Decreto-Lei n.º 156/2005, de 15 de setembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 371/2007, de 6 de novembro, a EMSAÚDE disponibiliza nas suas instalações o Livro de Reclamações a todos os que o solicitarem. A existência do Livro de Reclamações encontra-se devidamente assinalada em lugar visível na entrada da entidade.
17. Direito de livre resolução
O Participante tem o direito de resolver o contrato, sem necessidade de indicar qualquer motivo, no prazo de 14 (quatorze) dias a contar do dia da celebração do contrato, podendo exercer o seu direito de livre resolução do contrato através do envio da decisão de resolver o contrato por carta postal dirigida para a morada da EMSAÚDE, ou através do email formacao@saudeatlantica.pt. Considera-se exercido o direito de livre resolução pelo Participante dentro do prazo, quando a resolução é enviada antes do termo do prazo.
Constituirão excepções ao direito de livre resolução enunciado no ponto precedente, todos os casos em que a execução e o fornecimento de conteúdos digitais não fornecidos em suporte material tenha início com o consentimento prévio e expresso do Participante e este reconheça que o seu consentimento implica a perda do direito de livre resolução.
18. Proteção dos Dados Pessoais
Em conformidade com o RGPD em vigor, a EMSAÚDE compromete-se a não divulgar os dados fornecidos junto de terceiros, sendo a utilização dos mesmos, exclusiva para a gestão da atividade formativa. Os dados pessoais fornecidos pelos Participantes e colaboradores destinam-se exclusivamente à organização, funcionamento e avaliação das ações de formação em que estão envolvidos.
Os dados pessoais dos intervenientes na formação recolhidos no âmbito do processo de inscrição e frequência de qualquer curso da EMSAÚDE, nomeadamente o nome, número do Cartão de Cidadão, datas de validade, número de contribuinte, domicílio, endereço de correio eletrónico, números de telefone, data de nascimento, habilitações literárias, ou outras, são alvo de tratamento e incluídos em ficheiros informáticos automatizados, ou em ficheiros manuais, da responsabilidade da EMSAÚDE.
Os dados pessoais são tratados exclusivamente para efeitos de gestão dos processo individuais dos intervenientes na formação, bem como para o integral cumprimento das obrigações contratuais e legais inerentes ao curso em questão, sendo as finalidades do seu tratamento essencialmente as seguintes: gestão de candidaturas e inscrições, procedimentos de avaliação e certificação, controlo de acesso, frequência, horário e assiduidade, prestação ou envio de informações e de material de estudo, gestão de recursos humanos, processamento de remunerações, seleção de pessoal e recrutamento.
Os dados pessoais recolhidos dos intervenientes na formação poderão ser transmitidos às entidades responsáveis pela certificação do curso ou em virtude do cumprimento das regras estabelecidas em parcerias ou acordos nacionais e internacionais no domínio da Formação, se existentes e exclusivamente com esse fim, mesmo nestes casos, sempre mediante consentimento expresso dos seus titulares com a assinatura do respetivo contrato de formação.
Os dados pessoais dos intervenientes na formação serão conservados apenas durante o período estritamente necessário para as finalidades para as quais são tratados.
A EMSAÚDE pode fazer tratamento de categorias especiais de dados, designadamente dados relativos à saúde, quando necessário para cumprir obrigações legais a que está sujeita, por motivos de interesse público no domínio da saúde pública, colaborando com as Autoridades de Saúde no controlo de doenças infetocontagiosas, não prejudicando o direito à proteção individual de dados dos respetivos titulares.
Qualquer dos intervenientes na formação poderá exercer o direito de oposição, informação, acesso, portabilidade, retificação e eliminação de dados, através de comunicação escrita dirigida à EMSAÚDE.
Caso não seja respeitado algum dos direitos do interveniente na formação em matéria de proteção de dados pessoais, este poderá apresentar uma queixa/reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados, utilizando o formulário existente em www.cnpd.pt
19. Resolução de Litígios de Consumo
Em cumprimento da Lei n.º 144/2015 de 8 de setembro, em caso de litígio, o Participante dispõe de meios alternativos de resolução de litígios de consumo podendo recorrer ao CICAP – Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto com sítio em: http://www.cicap.pt e sede na Rua Damião de Góis, 31, loja 6, 4050 – 225 Porto
20. Disposições Finais
As presentes Regras de Funcionamento da Formação da EMSAÚDE – Modalidade de formação à distância, entram em vigor a partir de 01 de Abril de 2022.
No âmbito das medidas excecionais e temporárias de resposta à situação epidemiológica provocada pelo coronavírus SARS-CoV-2 e da doença COVID-19, impostas pelas autoridades nacionais, a EMSAÚDE irá privilegiar a realização de intervenções formativas na modalidade de formação à distância. Esta recomendação estará em vigor enquanto se mantiver a situação epidemiológica atual.
REGRAS DE FUNCIONAMENTO DA FORMAÇÃO PRESENCIAL
1. Nota Prévia
A EMSAÚDE, é uma sociedade por quotas, de direito privado, com fins lucrativos, criada em 2004, com sede no Estádio do Dragão, Porto, que conta como um dos seus objetivos a Formação de técnicos de saúde, através da conceção, desenvolvimento, acompanhamento e avaliação de intervenções formativas nos domínios do conhecimento relacionados com a saúde, a terapia e a reabilitação e o desporto.
A EMSAÚDE promove o desenvolvimento de ações de formação nas modalidades de formação presencial e à distância (e-learning e b-learning).
As presentes Regras de Funcionamento da Formação visam sistematizar e normalizar procedimentos relativos às ações de formação desenvolvidas pela EMSAÚDE no regime de Formação Presencial.
Sendo um instrumento assente em princípios flexíveis, estas Regras de Funcionamento da Formação serão objeto de atualização sempre que se verifiquem alterações a nível da organização e funcionamento da atividade formativa desenvolvida.
2. Requisitos de Acesso e Formas de Inscrição
O acesso às ações de formação ministradas pela EMSAÚDE é realizado através do preenchimento da ficha de inscrição disponibilizada no site www.academiclinicadragao.com ou contactando diretamente os serviços da www.academiaclinicadragao.com. A inscrição é confirmada pela EMSAÚDE através de mensagem de correio eletrónico, após receção da ficha de inscrição e comprovativo do pagamento por parte do Formando.
A inscrição depende da aceitação das regras do presente Regulamento de Formação, da Política de privacidade do site www.academiaclinicadragao.com e dos termos e condições definidos no site.
3. Critérios e Métodos de Seleção dos Formandos
A inscrição em qualquer curso deverá obedecer aos requisitos específicos, ao nível da qualificação ou da experiência, quando aplicável.
Em casos excecionais, e devidamente identificados no material promocional da ação de formação, poderá ser realizada uma entrevista de seleção aos potenciais Formandos.
O critério de aceitação, cumprindo os requisitos específicos, será por ordem de inscrição.
A EMSAÚDE poderá recusar uma inscrição, nomeadamente, quando considerar que as habilitações do formando não se enquadram nos pré-requisitos definidos.
4. Condições de Funcionamento da Atividade Formativa
A realização das ações de formação encontra-se condicionada à existência de um número mínimo de inscrições efetivamente formalizadas. O número mínimo de inscrições para cada ação de formação encontra-se previamente definido e pode variar consoante a ação de formação.
Se quando proceder à inscrição online, o número de vagas já estiver totalmente preenchido, ainda que essa ação lhe possa ser permitida através do nosso site, o Formando será depois contactado pela EMSAÚDE, que notificará o Formando da impossibilidade de aceitar a sua inscrição e do procedimento a seguir para que haja lugar à devolução do valor já pago, se for esse o caso.
As Regras de Funcionamento da Formação são disponibilizadas pela EMSAÚDE em formato digital a todos os Formandos das ações de formação.
O restante material pedagógico é disponibilizado aos Formandos na data de início da formação. Todos os materiais pedagógicos utilizados na formação são disponibilizados para apoio e consulta por parte dos Formandos, com exceção daqueles que por direitos de copyright ou outra natureza jurídica da propriedade não seja possível a sua disponibilização. A cópia ou reprodução desses conteúdos encontra-se expressamente proibida, exceto em situações em que for concedida autorização para tal por parte da EMSAÚDE.
a. Definição e Alteração de Horários, Locais e Cronograma
Os horários, locais e cronograma de realização das ações de formação encontram-se expressos no material promocional de cada ação de formação. A EMSAÚDE poderá realizar alterações nos horários, local e/ou cronograma da ação de formação sempre que necessário, por motivos de força maior ou outros devidamente justificativos, sempre que tal não inviabilize os objetivos inicialmente definidos para a mesma, comprometendo-se nestes casos a EMSAÚDE a comunicar as alterações ocorridas com a antecedência possível a todos os Formandos inscritos.
b. Interrupções e Repetições de Ações
A EMSAÚDE assegura a realização das ações de formação nas datas divulgadas, podendo estas pontualmente sofrer alterações por motivos de força maior ou outros devidamente justificativos. Todas as alterações são comunicadas aos Formandos no mais curto prazo de tempo possível, não conferindo aos mesmos o direito a qualquer indemnização. Sempre que a interrupção de uma ação de formação for da exclusiva responsabilidade da EMSAÚDE, será agendada nova data para realização da ação, sendo facultada aos Formandos a opção de realização da ação na nova data ou o reembolso do valor já pago. Caso, a interrupção de uma ação de formação seja da exclusiva responsabilidade do Formando, a situação deverá ser exposta à Coordenação Pedagógica, que analisará e decidirá em função das circunstâncias apresentadas – cada caso será analisado de forma isolada.
5. Pagamentos e Devoluções
a. Pagamentos
O valor e as condições de pagamento aplicáveis a cada ação de formação encontram-se indicados no material promocional. O pagamento deverá ser regularizado antes do início da ação de formação e o respetivo comprovativo de pagamento enviado para: formacao@saudeatlantica.pt. Os pagamentos podem ser realizados através de transferência bancária para o NIB disponibilizado pela EMSAÚDE, cartão de crédito, multibanco ou MBway.
b. Devoluções
O pedido de desistência de uma inscrição deverá ser apresentado através de correio eletrónico para: formacao@saudeatlantica.pt com a indicação do evento em causa.
Sem prejuízo do direito de livre resolução, quando aplicável, todos os cancelamentos estão sujeitos a uma taxa não-reembolsável de 25% do montante que corresponde à inscrição (custos administrativos). Até 15 dias da data da formação, em caso de cancelamento da inscrição, será reembolsado em 75% do montante efetivamente pago. Todos os cancelamentos com menos de 15 dias de antecedência da data da formação, estão sujeitos a uma taxa não-reembolsável de 100% do montante que corresponde à inscrição. Os Formandos, impossibilitados de participarem na formação, podem fazer-se substituir por um/a outro/a Formando, desde que este cumpra os requisitos indicados para frequência da ação e dados a inscrever na ficha de inscrição sejam comunicados previamente à data de início da ação de formação. Sempre que uma ação de formação não reúna o número mínimo de Formandos à data de início da mesma, poderá haver lugar ao seu cancelamento, sendo os Formandos reembolsados pela totalidade do valor pago até à data.
A EMSAÚDE compromete-se a restituir os valores pagos no caso de não garantir o funcionamento do curso anunciado, procedendo ao seu cancelamento, não havendo lugar ao pagamento de qualquer indeminização às pessoas inscritas.
6. Deveres de Assiduidade
Para efeitos de obtenção do Certificado de Formação, a EMSAÚDE define 90% de assiduidade, como sendo a percentagem mínima da carga horária total da formação obrigatória para atribuição do certificado de formação. Qualquer alteração a esta assiduidade será sempre comunicada pela EMSAÚDE antes do início da formação a todos os Formandos inscritos.
7. Critérios e Métodos de Avaliação da Formação
A EMSAÚDE assegura a avaliação de aprendizagem com o objetivo de aferir em que medida os Formandos adquiriram os conhecimentos e as competências que concretizam os objetivos da formação.
A avaliação constitui um elemento integrante e fundamental da Formação. Os cursos contemplam avaliação dos conhecimentos/aprendizagem – qualitativa ou quantitativa. A avaliação será realizada de acordo com os objetivos específicos de cada ação, podendo para o efeito, ser utilizados diferentes instrumentos de avaliação, nomeadamente provas de conhecimento, trabalhos, entre outros.
O tipo de avaliação será definido em função das caraterísticas inerentes a cada curso e respetivo programa de formação. Os formadores, após análise dos conteúdos programáticos, dos respetivos programas e da duração de cada um dos módulos, definem os momentos e formas de avaliação, segundo a metodologia previamente acordada com o Coordenador Pedagógico.
A avaliação contempla ainda a avaliação de satisfação, materializada em questionário: conteúdos programáticos e métodos; avaliação do desempenho do formador; avaliação global da formação, após a qual é gerado um Relatório de Avaliação da Formação, que traduz a avaliação de cada ação de formação.
Regra geral, para que se considere que o Formando teve aproveitamento, é indispensável que obtenha uma classificação igual ou superior a dez valores (escala de 0 a 20 valores). Caso existam outras regras, estas serão comunicadas antecipadamente aos Formandos. A nota final do Formando corresponde à média aritmética das avaliações obtidas numa escala de 0 a 20 valores.
A conclusão da formação com aproveitamento resulta também na obtenção de um Certificado de Formação Profissional.
8. Componente Prática, Consentimento e Participação
A componente prática é essencial para a aquisição, aperfeiçoamento e domínio de conhecimentos, pelo que determinadas formações da EMSAÚDE poderão prever e integrar uma componente de exercitação e manipulação corporal de carácter prático, a ser desenvolvida pelo Formando em contexto de aula, sob a orientação e coordenação do Formador, de acordo com o Plano e objetivos específicos do Curso.
O Formando obriga-se a partilhar com o Formador toda e qualquer informação clínica individual relevante que possa afetar o seu estado de saúde e sujeição às intervenções demonstrativas, bem como a obter do Formador todas as respostas e esclarecimentos às eventuais dúvidas apresentadas, sempre com respeito pelos princípios da ética e deontologia profissionais.
A participação em tais intervenções, sejam elas realizadas pelo Formador ou por outro Formando, será sempre um ato livre e voluntário, constituindo direito do Formando recusar a submeter-se a qualquer intervenção, bem como retirar-se a qualquer momento.
Com a inscrição, o Formando declara de forma livre e voluntária que pretende participar no Evento Formativo em referência, tendo plena consciência dos riscos que a atividade e esforço físico podem implicar para a sua saúde, assumindo-os sob inteira e exclusiva responsabilidade.
Na hipótese do estado geral de saúde ou vontade do Formando sofrerem alterações, este obriga-se a comunicar de imediato e opor-se à participação em eventuais intervenções ou demonstrações de natureza prática.
Nos casos em que a formação contemple uma componente de exercitação e manipulação corporal de carácter prático, a ser desenvolvida pelo Formando em contexto de aula, todos os Formandos obrigam-se a assegurar o cumprimento das normas de higiene e segurança aplicáveis, conhecidas e recomendadas pelas entidades públicas em matéria de redução de riscos de eventual contágio ou propagação de vírus, bactérias ou outros agentes patogénicos, com recurso à utilização dos equipamentos de protecção individual necessários e adequados para o efeito, os quais serão disponibilizados pela EMSAÚDE.
9. Certificação
Aos Formandos que completem a formação com sucesso, é emitido um Certificado de Formação Profissional através do SIGO – Sistema de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa, conforme Portaria 474/2010 de 8 de julho.
O certificado de formação será emitido no prazo de 30 dias úteis após o término da ação de formação e será enviado pela EMSAÚDE, em formato digital, para cada Formando.
A emissão do certificado poderá ser recusada se i) o Formando tiver uma assiduidade inferior a 90% (noventa por cento) da carga horária total prevista para a formação, ii) se se verificar que a informação prestada quanto às habilitações é falsa, iii) na circunstância do Formando revelar a não aquisição dos conhecimentos e incumprimentos dos objetivos propostos, mediante a emissão de parecer escrito, justificativo e fundamentado pelo Formador titular.
A taxa de assiduidade supramencionada pode sofrer variações consoante a formação, podendo existir formações em que a taxa de assiduidade seja superior ou inferior à estipulada no presente Regulamento.
Os eventos formativos EMSAÚDE visam proporcionar ao Formando a aquisição de novos conhecimentos e aperfeiçoamento na área em que se inserem, não substituindo o plano de estudos de acesso a profissão regulada, nem atribuindo qualquer título ou categoria profissional, inexistindo quaisquer outros compromissos ou garantias, para além dos expressamente previstos e assumidos no programa e objetivos da respectiva formação.
Os Formandos deverão promover o exercício de práticas seguras e responsáveis, respeitando os limites das respetivas habilitações profissionais e competências técnicas, salvaguardando sempre as normas profissionais e deontológicas aplicáveis, não podendo jamais assumir que a presença em qualquer formação EMSAÚDE é condição suficiente para levar a cabo práticas contrárias às suas limitações profissionais.
A emissão do certificado estará dependente do aproveitamento, do Formando, de acordo com a metodologia de avaliação definida, e devidamente consagrada no respetivo Regulamento de Formação.
10. Suspensão e Alterações de Condições do Serviço
A EMSAÚDE reserva-se ao direito de renunciar o contrato a qualquer momento, caso o Formando viole, ameace violar ou demonstre que não pretende vir a cumprir o presente Regulamento, sem direito a qualquer medida compensatória ou indemnização.
Para alteração do Regulamento será necessária a comunicação aos Formandos pelo meio que a EMSAÚDE considerar mais conveniente.
Se o Formando não cumprir o regulamento ou faltar ao pagamento de inscrições, a EMSAÚDE reserva-se o direito de renunciar o contrato com término imediato.
11. Descrição Genérica de Funções e Responsabilidades
a. Gestor/a da Formação
Interlocutor privilegiado com o Sistema de Certificação, garantindo que as práticas formativas implementadas na entidade cumprem com os requisitos do Sistema e a legislação aplicável.
Responsável pela política de formação e pela sua gestão e coordenação geral, cumprindo-lhe nomeadamente exercer a ligação entre a EMSAÚDE e o ambiente externo, auscultando as necessidades de mercado e definindo estratégias de oferta formativa, bem como a representação da EMSAÚDE junto de outras entidades e parceiros. Assegura:
- O planeamento, execução, acompanhamento, controlo e avaliação do plano de atividades;
- A gestão dos recursos afetos à formação;
- As relações externas relativas à mesma;
- Garante a promoção do contacto e envio de propostas de formação a clientes;
- Garante a promoção do contacto e envio de propostas de parceria;
- Garante que há respostas às solicitações de entidades clientes ou parceiras;
- Garante o recrutamento e a seleção dos formadores;
- Gere toda a atividade formativa;
- Assegura o cumprimento de todos os requisitos de Certificação de Entidades Formadoras da DGERT;
- A promoção de ações de revisão e melhoria contínua e a implementação dos mecanismos de qualidade da formação.
b. Coordenador/a Pedagógico/a
Responsável pelo apoio à gestão da formação e pela gestão pedagógica da mesma, assegurando:
- A articulação com o/a Gestor/a da Formação;
- A articulação e a coordenação da equipa de formadores na fase de conceção dos programas;
- O acompanhamento pedagógico dos Formandos e dos formadores na fase de execução da formação;
- Promove reuniões em diferentes momentos (antes, durante e depois da ação) com todos os interlocutores necessários para a implementação do projeto formativo;
- Reformula com os formadores, se necessário, estratégias formativas e/ou instrumentos de avaliação/acompanhamento dos Formandos;
- Monitoriza o desenvolvimento do projeto formativo, assegurando todas as condições de realização da atividade formativa;
- Coordena todo o processo de avaliação do projeto formativo, visando identificar necessidades de melhoria;
- Colaborar na execução de tarefas administrativas relativas à atividade de formação (receção de contactos, organização de dossiers técnico-pedagógicos das ações de formação, tratamento estatístico de respostas a questionários de avaliação, entre outras);
- Colaborar na execução de tarefas logísticas inerentes à atividade formativa;
- A resolução de questões pedagógicas e organizativas das ações, entre outras.
c. Formador/a
O/A formador/a é responsável pela preparação e desenvolvimento pedagógico das ações de formação que ministra, assegurando:
- A preparação do programa de formação;
- A elaboração de recursos pedagógicos para o desenvolvimento do programa, tais como planos de sessão, manuais, exercícios, entre outros;
- A monitoria das ações de formação, através da aplicação de métodos pedagógicos adequados aos destinatários e objetivos da formação;
- Cumprir o horário estabelecido bem como o número total de horas previstas para o evento formativo;
- Cumprir na integra o conteúdo programático planeado para o evento formativo;
- Esclarecer junto dos Formandos quaisquer questões colocadas no âmbito das temáticas tratadas no evento formativo;
- Disponibilizar aos Formandos toda a documentação (manuais ou outra) prevista nas condições de participação;
- Controlar a assiduidade e pontualidade dos Formandos, através da ficha de presenças;
- Criação e atualização toda a documentação de suporte à formação;
- Proceder à avaliação global do evento formativo através do questionário de avaliação da ação formativa do formador;
- Cumprimento de todos os procedimentos relacionados com a Certificação pela DGERT ou por outra entidade que se aplique;
- A aplicação de métodos e instrumentos de avaliação.
d. Atendimento ao Público
- Assegura o atendimento diário ao público entre as 09h30 e as 12h30 e as 14h00 e as 18h00 e assegura o apoio ao desenvolvimento da atividade formativa da EMSAÚDE.
- Responder a qualquer solicitação do público que pretenda contactar com a EMSAÚDE, ou remeter para quem de direito, no caso de não estar em condições de dar resposta;
- Representar a imagem da EMSAÚDE, respondendo pela atividade da mesma junto do público;
- Colaborar na execução de tarefas administrativas relativas à atividade de formação (receção de contactos, organização de dossiers técnico-pedagógicos das ações de formação, tratamento estatístico de respostas a questionários de avaliação, entre outras);
- Colaborar na execução de tarefas logísticas inerentes à atividade formativa.
12. Direitos e Deveres dos Formandos
a. Direitos dos formandos
- Receber a formação em harmonia com os programas estabelecidos;
- Usufruir regularmente dos apoios estabelecidos na legislação aplicável;
- Receber, no final da formação, um Certificado de Formação Profissional, em formato digital, estando este condicionado à obtenção de aproveitamento/verificação da assiduidade obrigatória;
- Ver protegida a confidencialidade dos dados pessoais fornecidos no processo de inscrição ou no decorrer da formação, de acordo com a lei vigente;
- Recusar a realização de atividades que não se insiram no objeto da formação.
-
b. Deveres dos formandos
- Proceder ao pagamento do preço no prazo e condições fixadas;
- Assinar e cumprir o contrato de formação e entregar toda a documentação que a EMSAÚDE solicite;
- Frequentar com assiduidade e pontualidade a ação de formação, visando adquirir os conhecimentos teóricos e práticos, objeto da formação;
- Tratar com urbanidade os coordenadores de formação, os formadores e demais formandos e os representantes e colaboradores da EMSAÚDE;
- Utilizar com cuidado e zelar pela conservação dos equipamentos e demais bens que lhe sejam confiados para efeitos de formação;
- Zelar pela conservação e boa utilização das instalações onde decorrer a formação, quer da EMSAÚDE, quer das entidades associadas ao projeto sob forma de cooperação;
- Guardar lealdade à entidade formadora, abstendo-se da prática de qualquer ato de onde possa resultar prejuízo ou descrédito para a formação dinamizada pela EMSAÚDE;
- Comunicar ao formador ou ao coordenador pedagógico da ação qualquer situação que altere o normal funcionamento da sessão (faltas, atrasos, desistência, etc.);
- Cumprir os demais deveres legais e contratuais.
13. Procedimento de Tratamento de Reclamações
Todas as reclamações deverão ser fundamentadas apresentando as razões do descontentamento e enviadas no prazo de 10 dias úteis após a ação que lhe deu origem. As reclamações devem ser enviadas ao cuidado do Gestor da Formação (por carta para a morada da EMSAÚDE ou para o seguinte e-mail: formacao@saldeatlantica.pt).
Em conformidade com o n.º 2 do art.º 1º do Decreto-Lei n.º 156/2005, de 15 de setembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 371/2007, de 6 de novembro, a EMSAÚDE disponibiliza nas suas instalações o Livro de Reclamações a todos os que o solicitarem. A existência do Livro de Reclamações encontra-se devidamente assinalada em lugar visível na entrada da entidade.
A resposta final à reclamação será apresentada pela EMSAÚDE e dirigida à entidade/pessoa reclamante no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data em que foi recebida a reclamação.
14. Direito de livre resolução
O Formando tem o direito de resolver o contrato, sem necessidade de indicar qualquer motivo, no prazo de 14 (quatorze) dias a contar do dia da celebração do contrato, podendo exercer o seu direito de livre resolução do contrato através do envio da decisão de resolver o contrato por carta postal dirigida para a morada da EMSAÚDE, ou através do email formacao@saudeatlantica.pt. Considera-se exercido o direito de livre resolução pelo Formando dentro do prazo, quando a resolução é enviada antes do termo do prazo.
Constituirão excepções ao direito de livre resolução enunciado no ponto precedente, todos os casos em que a execução e o fornecimento de conteúdos digitais não fornecidos em suporte material tenha início com o consentimento prévio e expresso do cliente e este reconheça que o seu consentimento implica a perda do direito de livre resolução.
15. Proteção dos Dados Pessoais
Em conformidade com o RGPD em vigor, a EMSAÚDE compromete-se a não divulgar os dados fornecidos junto de terceiros, sendo a utilização dos mesmos, exclusiva para a gestão da atividade formativa. Os dados pessoais fornecidos pelos formandos e colaboradores destinam-se exclusivamente à organização, funcionamento e avaliação das ações de formação em que estão envolvidos.
Os dados pessoais dos intervenientes na formação recolhidos no âmbito do processo de inscrição e frequência de qualquer curso da EMSAÚDE, nomeadamente o nome, número do Cartão de Cidadão, datas de validade, número de contribuinte, domicílio, endereço de correio eletrónico, números de telefone, data de nascimento, habilitações literárias, ou outras, são alvo de tratamento e incluídos em ficheiros informáticos automatizados, ou em ficheiros manuais, da responsabilidade da EMSAÚDE.
Os dados pessoais são tratados exclusivamente para efeitos de gestão dos processo individuais dos intervenientes na formação, bem como para o integral cumprimento das obrigações contratuais e legais inerentes ao curso em questão, sendo as finalidades do seu tratamento essencialmente as seguintes: gestão de candidaturas e inscrições, procedimentos de avaliação e certificação, controlo de acesso, frequência, horário e assiduidade, prestação ou envio de informações e de material de estudo, gestão de recursos humanos, processamento de remunerações, seleção de pessoal e recrutamento.
Os dados pessoais recolhidos dos intervenientes na formação poderão ser transmitidos às entidades responsáveis pela certificação do curso ou em virtude do cumprimento das regras estabelecidas em parcerias ou acordos nacionais e internacionais no domínio da Formação, se existentes e exclusivamente com esse fim, mesmo nestes casos, sempre mediante consentimento expresso dos seus titulares com a assinatura do respetivo contrato de formação.
Os dados pessoais dos intervenientes na formação serão conservados apenas durante o período estritamente necessário para as finalidades para as quais são tratados.
A EMSAÚDE pode fazer tratamento de categorias especiais de dados, designadamente dados relativos à saúde, quando necessário para cumprir obrigações legais a que está sujeita, por motivos de interesse público no domínio da saúde pública, colaborando com as Autoridades de Saúde no controlo de doenças infetocontagiosas, não prejudicando o direito à proteção individual de dados dos respetivos titulares.
Qualquer dos intervenientes na formação poderá exercer o direito de oposição, informação, acesso, portabilidade, retificação e eliminação de dados, através de comunicação escrita dirigida à EMSAÚDE.
Caso não seja respeitado algum dos direitos do interveniente na formação em matéria de proteção de dados pessoais, este poderá apresentar uma queixa/reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados, utilizando o formulário existente em www.cnpd.pt
16. Resolução de Litígios de Consumo
Em cumprimento da Lei n.º 144/2015 de 8 de setembro, em caso de litígio, o Formando dispõe de meios alternativos de resolução de litígios de consumo podendo recorrer ao CICAP – Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto com sítio em: http://www.cicap.pt e sede na Rua Damião de Góis, 31, loja 6, 4050 – 225 Porto
17. Disposições Finais
As presentes Regras de Funcionamento da Formação da EMSAÚDE – válido para ações de formação presencial e modalidade de formação à distância, entram em vigor a partir de 01 de Abril de 2022.
No âmbito das medidas excecionais e temporárias de resposta à situação epidemiológica provocada pelo coronavírus SARS-CoV-2 e da doença COVID-19, impostas pelas autoridades nacionais, a EMSAÚDE irá privilegiar a realização de intervenções formativas na modalidade de formação à distância. Esta recomendação estará em vigor enquanto se mantiver a situação epidemiológica atual.
